O Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 19, em Brasília, Medida Provisória que dará um tratamento de excepcionalidade aos municípios que sediarão a Copa 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016 para operações de crédito que se destinem a financiar projetos de infraestrutura.

Só serão beneficiados os financiamentos autorizados pelo Conselho Monetário Nacional. A MP não fará flexibilização dos limites e regras estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ou pelo Senado Federal, limites aos quais os municípios continuam submetidos.

Na mesma cerimônia, Lula assinou o termo aditivo que prevê investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre 2011 e 2014, da ordem de R$ 5,5 bilhões para os aeroportos, das 12 cidades-sede da Copa do Mundo, e de R$ 740,7 milhões para os portos. Além disso, o Governo Federal disponibilizará para a prefeitura a área das docas do Rio de Janeiro.

“Temos seis anos para trabalhar. Parece muito tempo, mas temos que correr para formar os atletas que disputarão os Jogos de 2016”, disse o presidente em seu discurso.