REGULAMENTO EVENTO ESPORTIVO Nº 042021CAPÍTULO I. O EVENTO ESPORTIVOArt. 1º. O evento esportivo, aqui denominado “Evento”, será realizado no formato virtual, na categoria individual (masculino e feminino) em período de data e horário divulgado na página www.ativo.com.§1º Os (As) Atletas poderão se inscrever no Evento para percorrerem as distâncias escolhidas§ 2º Fica a cargo exclusivo do (da) Atleta a escolha do horário e local para participar do Evento, podendo ser realizado em sua própria residência, esteiras, ao ar livre, enfim, no momento e nas condições que melhor lhe convier. § 3º Qualquer que seja a sua escolha, o (a) Atleta deverá sempre seguir as legislações aplicáveis e orientações do Poder Público, bem como as recomendações para se evitar o contágio pelo Coronavirus (COVID 19).§ 4º O (a) Atleta desde já fica advertido (a) sobre a sua exclusiva responsabilidade acerca da escolha do local e do uso de eventuais equipamentos, devendo evitar aqueles que possam lhe colocar em risco a saúde e segurança, inclusive de terceiros.CAPÍTULO II. COMPETIDORESArt. 4º. Poderá participar do Evento o(a) competidor(a), aqui denominado(a) “Atleta”, que se inscrever, realizar o pagamento do valor correspondente à inscrição no prazo determinado, expressar concordância com as normas deste Regulamento e aceitar o Termo de Responsabilidade.Art. 5º. De acordo com a determinação da Confederação Brasileira de Atletismo a idade mínima para o(a) Atleta se inscrever e participar de corridas de rua é a seguinte:(i) Corridas com percurso até 5km: 14 (catorze) anos;(ii) Corridas com percurso menor que 10km: 16 (dezesseis) anos;(iii) Corridas com percurso de 10km até 30km: 18 (dezoito) anos;(iv) Maratona e acima: 20 (vinte) anos.§1º. A idade a ser considerada obrigatoriamente para os efeitos de inscrição e classificação por faixas etárias é a que o Atleta tiver em 31 de dezembro do ano em que for realizado o Evento.§ 2º. Os (As) Atletas menores de 18 anos só poderão participar de Eventos com prévia autorização por escrito dos pais ou do responsável legal. A autorização deverá estar acompanhada de cópia de um documento de identidade do menor de 18 anos de idade, documentos que deverão ser enviados à Organizadora antes da realização do Evento. A entrega da autorização é requisito para validação da inscrição.CAPÍTULO III. INSCRIÇÃO, VALORES E KITSArt. 6º. As inscrições no Evento poderão ser realizadas pela Internet na página www.ativo.com Art. 7º. O preço da inscrição no Evento será definido pela Tókio Marine, sendo através da venda de apólice de seguro de vida ou através da doação de pontos para o TeletonArt. 8º. Após a solicitação de inscrição no Evento, o (a) Atleta receberá um e-mail com a confirmação desta solicitação, sendo que a inscrição só será efetivada após a validação de dados da Tókio MarineArt. 9º. Na hipótese de não efetivação da inscrição, seja pela falta de pagamento do boleto bancário, seja pela não autorização da compra pela operadora do cartão de cartão, o (a) Atleta deverá realizar novo procedimento de inscrição, ocasião em que poderá ocorrer variação de preço pela nova inscrição.Art. 10. Em razão da pandemia do Coronavirus (COVID-19), a fim de se evitar o contágio e o alastramento da doença, não serão disponibilizadas inscrições na forma presencial, motivo pelo qual também será cobrado frete para entrega do kit selecionado. Ressalte-se que o valor do frete será calculado conforme o endereço de entrega indicado pelo (a) Atleta no momento de sua inscrição.Parágrafo único: Caso o (a) Atleta não forneça um endereço válido para o envio do kit, deverá efetuar o pagamento referente ao novo frete (pagamento disponível apenas via transferência/depósito bancário) cujo valor será calculado conforme o novo endereço indicado. O reenvio do kit será realizado somente após a comprovação do pagamento.Art. 11. No ato da inscrição, ao concordar com o Regulamento assinalando a opção apresentada no sistema on-line, o(a) Atleta aceitará todos os termos do Regulamento e assumirá total responsabilidade por sua participação no Evento de acordo com o Termo de Responsabilidade, que é parte integrante deste Regulamento.Art. 12. As inscrições poderão ser encerradas a qualquer tempo, especialmente se atingido o limite técnico definido para o Evento.Art. 13. A inscrição no Evento é pessoal e intransferível, responsabilizando-se o (a) Atleta pela veracidade das informações inseridas, sob as penalidades da Lei.§1º. O (A) Atleta que ceder seu número de peito para outra pessoa será responsável por qualquer acidente ou dano que aquela venha a sofrer.§2º. Caso haja fraude comprovada na inscrição, os(as) Atletas envolvidos (as) serão desclassificados do Evento, ficarão impedidos de participar de outras edições de Eventos realizadas pela Organizadora, poderão incorrer nas sanções previstas neste Regulamento e responderão por crime de falsidade ideológica e/ou documental perante as autoridades competentes.§ 3º. Não haverá possibilidade de transferência da inscrição de um (a) Atleta para outro (a) participante. Art. 14. Não haverá inscrições gratuitas ou cortesias, ressalvadas as hipóteses excepcionais e temporárias de inscrições de grandes grupos.Art. 15. A Ativo.com é bilheteria oficial do Evento e para todos os efeitos não serão reconhecidas as inscrições comercializadas nas redes sociais, por cambistas ou quaisquer terceiros.CAPÍTULO IV. ENTREGA DE KITSArt. 16 A entrega dos kits será feita no endereço informado pelo (a) Atleta no ato da inscrição, sempre através de empresa de frete a ser contratada pela organizadora.Art. 17. O(a) Atleta não poderá alegar impossibilidade de participar do Evento pelo não recebimento tempestivo do kit uma vez que a sua participação independe dos itens que o compõe.CAPÍTULO V. CLASSIFICAÇÃOArt. 20. Para obter a sua classificação na corrida, os (as) Atletas deverão realizar o percurso na distância escolhida (5km ou 10km) no período de 24/04/2021 (início às 00:00) a 25/04/2021 (término até às 23:59), bem como enviar documentos que a comprovem até às 23:59 do dia 07/05/2021 através da página de usuário no site da Ativo.com, conforme instruções disponibilizadas e divulgadas pela organizadora.§ 1º. O ranking de classificação será montado de acordo com a colocação de cada Atleta, estando ciente de que a sua classificação poderá ser alterada durante o período de realização do Evento até a divulgação final e oficial de seu resultado. § 2º. O resultado da classificação final e oficial será divulgada no site do Evento ou na página da Ativo.com em até 3 dias úteis após o prazo final de envio das informações da corrida pelos (as) Atletas, ou seja, até a data de 05/10/2021.§ 3º Aqueles que não observarem as regras e prazos deste regulamento e outras orientações divulgadas pela organizadora serão desclassificados e não terão seu tempo computado no ranking.Art. 21. Não haverá premiação neste Evento; no entanto, todos os (as) Atletas receberão uma medalha e que é parte integrante do kit adquirido.CAPÍTULO VI. CONDIÇÕES FÍSICAS DOS ATLETASArt. 22. Todos(as) os(as) Atletas deverão estar em dia com rigorosa avaliação médica para realização do Evento, sendo conhecedores de seu estado de saúde e de sua aptidão física para participar do Evento. A Organizadora não se responsabilizará pela saúde física dos Atletas.Art. 23. O(a) Atleta é responsável pela decisão de participar do Evento, avaliando sua condição física, desempenho e julgando por si só se deve ou não permanecer na competição.Art. 24. Por se tratar de uma corrida virtual, a organizadora não irá disponibilizar qualquer estrutura aos (às) Atletas, bem como para qualquer tipo de emergência, não haverá serviço de ambulância ou atendimento.Parágrafo único: A Organizadora não tem responsabilidade sobre eventual necessidade de atendimento médico aos (às) Atletas, despesas médicas em casos de internação ou lesões geradas pela participação no Evento.CAPÍTULO VII. DIREITOS DE IMAGEM E DIREITOS AUTORAISArt. 25. O(a) Atleta ao participar do Evento estará incondicionalmente aceitando e concordando em ceder os direitos de utilização de sua imagem e voz para a Organizadora, patrocinadores e os parceiros comerciais, autorizado que sua imagem e voz sejam divulgadas através de fotos, clips, filmes ou vídeos em rádio, jornais, revistas, sites e televisão, ou qualquer outro meio de comunicação, para uso informativo, promocional ou publicitário, sem que tais ações acarretem ônus à Organizadora e aos patrocinadores, renunciando o recebimento de qualquer renda que vier a ser auferida com tais direitos em qualquer tempo.CAPÍTULO VIII. DISPOSIÇÕES GERAISArt. 26. Os protestos e reclamações relativos ao resultado final do Evento deverão ser feitos por escrito e no prazo máximo de 10 (dez) após a divulgação oficial para o endereço de e-mail sac@ativo.com.Art. 27. A Organizadora poderá, a qualquer momento, prorrogar ou antecipar a data para inscrição ou, ainda, elevar ou limitar o número de inscrições, em função de disponibilidade técnica e/ou questões estruturais, sem aviso prévio.Art. 28. As dúvidas ou solicitações de informações técnicas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail sac@ativo.com para que sejam registradas e respondidas à contento.Art. 29. Os (As) Atletas são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas no sistema on-line ou na ficha de inscrição. Os (As) Atletas concordam que o e-mail será o meio de comunicação utilizado pela Organizadora para repassar informações e atualizações referentes ao Evento.Art. 30. A Organizadora poderá, a seu critério ou conforme as necessidades do Evento, alterar ou revogar este Regulamento, total ou parcialmente, informando as mudanças no site oficial do Evento ou na página do www.ativo.com. Este Regulamento está registrado no Cartório do Ofício de Títulos e Documentos da cidade de São Paulo.Art. 31. As dúvidas ou omissões deste Regulamento serão dirimidas pela Organizadora e/ou Comissão Organizadora do Evento de forma soberana.Art. 32. O Evento será realizado segundo as regras definidas neste Regulamento e de forma suplementar pelas regras gerais definidas pela Federação da respectiva modalidade.ANEXO I. TERMO DE RESPONSABILIDADEEu, “identificado no cadastramento da inscrição”, no perfeito uso de minhas faculdades, DECLARO para os devidos fins de direito que:1.Estou ciente de que se trata de uma “Corrida Virtual” cuja escolha do local e das condições de percurso é de minha responsabilidade, devendo em qualquer caso seguir as legislações aplicáveis e orientações do Poder Público, bem como as recomendações para se evitar o contágio pelo Coronavirus (COVID 19).2.Estou em plenas condições físicas e psicológicas de participar deste Evento e estou ciente que não existe nenhuma recomendação médica que me impeça de praticar atividades físicas.3.Li, conheço, aceito e submeto-me integralmente a todos os termos do Regulamento do Evento4.Declaro que não portarei e nem utilizarei no percurso qualquer material ou objeto que ponha em risco a minha segurança e de terceiro.5.Estou ciente das penalidades e possível desclassificação que posso sofrer caso descumpra o Regulamento ou cometa atitude antiesportiva. Excluo meu direito de reclamação sobre tais aspectos do Evento.6.Autorizo o uso de minha imagem, para fins de divulgação do Evento, por fotos, vídeos e entrevistas em qualquer meio de comunicação, sem ônus para a Organizadora e patrocinadores.7.Estou ciente que na hipótese de alteração na data e horário do Evento, bem como interrupção e cancelamento do Evento, as eventuais despesas referentes à locomoção, preparação, estadia, viagem, entre outras serão suportados única e exclusivamente por mim, isentando a Organizadora e patrocinadores pelo ressarcimento de quaisquer destas despesas.8.Assumo com todas as despesas de hospedagem, traslados, seguros, assistência médica e quaisquer outras despesas necessárias, ou provenientes da minha participação neste Evento; antes, durante ou depois da mesma.9.Compreendi e estou de acordo com todos os itens deste TERMO DE RE/SPONSABILIDADE6.DO SIGILO DAS OPERAÇÕES E PROTEÇÃO DE DADOS:6.1.Em decorrência da natureza dos Serviços contratados, e porque assim neste se convenciona, as PARTES, por si, seus sócios, e Representantes, obrigam-se a não divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento a terceiros estranhos a esta contratação, mantendo sob o mais absoluto sigilo informações relativas uma a outra, seus colaboradores, ao Evento, as suas operações, dados, documentos, produtos e serviços, clientes e fornecedores, sejam elas técnicas, operacionais, comerciais, financeiras, estratégicas, de marketing, jurídicas ou outras, quer escritas, verbais, em meio magnético ou outro meio intangível, de caráter confidencial, incluindo aquelas geradas a partir da prestação dos Serviços, dados técnicos, segredos comerciais ou conhecimento (Know-how), planos de negócios, projeções financeiras, enfim, toda informação veiculada sob qualquer forma (“Informações Confidenciais”), a que as PARTES seus sócios e/ou Representantes vierem a ter ciência ou acesso, ou que lhe sejam confiados durante a vigência e em razão deste Contrato, bem assim, no caso de rescisão ou resilição contratual.6.2.Em caso de rescisão ou resilição do presente Contrato, deverão as PARTES, em até 5 (cinco) dias após o término do Contrato, restituir todas as Informações Confidenciais recebidas para a execução de eventuais Serviços, além de informações e dados levantados.6.3.As obrigações de confidencialidade previstas nesta cláusula são irrevogáveis e irrenunciáveis e permanecerão válidas durante toda a sua vigência e, no caso de término, por qualquer motivo, do presente Contrato, por um período adicional de 5 (cinco) anos contados do término do presente Contrato.6.4.As PARTES também obrigam-se a observar a legislação de proteção de dados aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (LGPD – Lei nº 13.709/2018), devendo adequar sua política de privacidade à tal legislação, de modo a utilizar os dados coletados apenas ao fim a a que se destina, comprometendo-se a isentar a outra parte no caso de seu descumprimento. DO SIGILO DAS OPERAÇÕES E PROTEÇÃO DE DADOS:Em decorrência da natureza dos Serviços contratados, e porque assim neste se convenciona, as PARTES, por si, seus sócios, e Representantes, obrigam-se a não divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento a terceiros estranhos a esta contratação, mantendo sob o mais absoluto sigilo informações relativas uma a outra, seus colaboradores, ao Evento, as suas operações, dados, documentos, produtos e serviços, clientes e fornecedores, sejam elas técnicas, operacionais, comerciais, financeiras, estratégicas, de marketing, jurídicas ou outras, quer escritas, verbais, em meio magnético ou outro meio intangível, de caráter confidencial, incluindo aquelas geradas a partir da prestação dos Serviços, dados técnicos, segredos comerciais ou conhecimento (Know-how), planos de negócios, projeções financeiras, enfim, toda informação veiculada sob qualquer forma (“Informações Confidenciais”), a que as PARTES seus sócios e/ou Representantes vierem a ter ciência ou acesso, ou que lhe sejam confiados durante a vigência e em razão deste Contrato, bem assim, no caso de rescisão ou resilição contratual.Em caso de rescisão ou resilição do presente Contrato, deverão as PARTES, em até 5 (cinco) dias após o término do Contrato, restituir todas as Informações Confidenciais recebidas para a execução de eventuais Serviços, além de informações e dados levantadosAs obrigações de confidencialidade previstas nesta cláusula são irrevogáveis e irrenunciáveis e permanecerão válidas durante toda a sua vigência e, no caso de término, por qualquer motivo, do presente Contrato, por um período adicional de 5 (cinco) anos contados do término do presente Contrato.As PARTES também obrigam-se a observar a legislação de proteção de dados aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (LGPD – Lei nº 13.709/2018), devendo adequar sua política de privacidade à tal legislação, de modo a utilizar os dados coletados apenas ao fim a a que se destina, comprometendo-se a isentar a outra parte no caso de seu descumprimento.