REGULAMENTO EVENTO ESPORTIVO Nº 022020 CAPÍTULO I. O EVENTO ESPORTIVO Art. 1º. O evento esportivo, aqui denominado “Evento”, será realizado no formato virtual, na categoria individual (masculino e feminino) em período de data e horário divulgado no próprio site oficial do Evento hotsite do evento www.marvelrun.com.br ou na página www.ativo.com. §1º Os (As) Atletas poderão se inscrever no Evento para percorrerem as distâncias de 5 km ou 10km. § 2º Fica a cargo exclusivo do (da) Atleta a escolha do horário e local para participar do Evento, podendo ser realizado em sua própria residência, esteiras, bicicletas, ao ar livre, enfim, no momento e nas condições que melhor lhe convier. § 3º Qualquer que seja a sua escolha, o (a) Atleta deverá sempre seguir as legislações aplicáveis e orientações do Poder Público, bem como as recomendações para se evitar o contágio pelo Coronavirus (COVID 19). § 4º O (a) Atleta desde já fica advertido (a) sobre a sua exclusiva responsabilidade acerca da escolha do local e horário e do uso de eventuais equipamentos, devendo evitar aqueles que possam lhe colocar em risco a saúde e segurança, inclusive de terceiros. Art. 2º. Este Evento é promovido pela empresa TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI, aqui denominada “Organizadora”. Parágrafo único: Será constituída uma “Comissão Organizadora”, formada pelo Diretor de Prova e colaboradores designados para tal atribuição, que terá competência para resolver qualquer problema ou responder dúvidas durante o Evento. CAPÍTULO II. COMPETIDORES Art. 3º. Poderá participar do Evento o(a) competidor(a), aqui denominado(a) “Atleta”, que se inscrever, realizar o pagamento do valor correspondente à inscrição no prazo determinado, expressar concordância com as normas deste Regulamento e aceitar o Termo de Responsabilidade. Art. 4º. De acordo com a determinação da Confederação Brasileira de Atletismo a idade mínima para o(a) Atleta se inscrever e participar de corridas de rua é a seguinte: (i) Corridas com percurso até 5km: 14 (catorze) anos; (ii) Corridas com percurso menor que 10km: 16 (dezesseis) anos; §1º. A idade a ser considerada obrigatoriamente para os efeitos de inscrição e classificação por faixas etárias é a que o Atleta tiver em 31 de dezembro do ano em que for realizado o Evento. § 2º. Os (As) Atletas menores de 18 anos só poderão participar do Evento com prévia autorização por escrito dos pais ou do responsável legal, concedida em ícone próprio assinalado no momento da realização da respectiva inscrição. CAPÍTULO III. INSCRIÇÃO, VALORES E KITS Art. 5º. As inscrições no Evento poderão ser realizadas pela Internet na página www.ativo.com ou no site oficial hotsite do evento www.marvelrun.com.br. Art. 6º. Após a solicitação de inscrição no Evento, o (a) Atleta receberá um e-mail com a confirmação desta solicitação, sendo que a inscrição só será efetivada após o devido pagamento. Parágrafo Único: No caso das inscrições pagas através de cartão de crédito, a confirmação pode levar até 1 (um) dia para ser enviada, e no caso de transferência bancária, até 3 (três) dias. Quaisquer problemas ou dúvidas devem ser direcionadas ao e-mail sac@ativo.com. Art. 7º. Na hipótese de não efetivação da inscrição, seja pela falta de realização da transferência bancária, seja pela não autorização da compra pela operadora do cartão, o (a) Atleta deverá realizar novo procedimento de inscrição, ocasião em que poderá ocorrer variação de preço pela nova inscrição. Art. 8º. Ao realizar a sua inscrição, serão disponibilizados dois tipos de kits para escolha do (a) Atleta, sendo que, em qualquer das opções, a entrega será feita conforme capítulo VI deste Regulamento. a)Kit Básico. Contém número de peito e medalha. b)Kit VIP. Contém camiseta, número de peito e medalha. Art. 9º. Será cobrado, pela inscrição on line, um valor (taxa de serviço) no importe de 7% (sete por cento) que garante não só a segurança e conveniência da transação realizada pelo usuário, mas também remunera os serviços das empresas responsáveis pelo: (i) controle de confirmação e autenticação de pagamento on line junto a instituições financeiras; (ii) sistema de segurança da informação, já que são armazenadas informações pessoais e utilizadas informações criptografadas de cartão de crédito dos clientes; (iii) disparo de e-mail de confirmação do pedido de inscrição (antes da confirmação do pagamento); (iv) disparo de e-mail de efetivação da inscrição (ou reprovação) após a confirmação do pagamento; (v) custo de banda de acesso à internet. Art. 10. Em razão da pandemia do Coronavirus (COVID-19), a fim de se evitar o contágio e o alastramento da doença, não serão disponibilizadas inscrições na forma presencial, motivo pelo qual também será cobrado frete para entrega do kit selecionado. Ressalte-se que o valor do frete será calculado conforme o endereço e CEP de entrega indicado pelo (a) Atleta no momento de sua inscrição. Parágrafo único: Caso o (a) Atleta não forneça um endereço válido para o envio do kit, deverá efetuar o pagamento referente ao novo frete (pagamento disponível apenas via transferência/depósito bancário) cujo valor será calculado conforme o novo endereço indicado. O reenvio do kit será realizado somente após a comprovação do pagamento. Art. 11. No ato da inscrição, ao concordar com o Regulamento assinalando a opção apresentada no sistema on-line, o(a) Atleta aceitará todos os termos do Regulamento e assumirá total responsabilidade por sua participação no Evento de acordo com o Termo de Responsabilidade, que é parte integrante deste Regulamento. Art. 12. Os (As) Atletas poderão se inscrever no Evento até a data de 30/10/2020 devendo o (a) Atleta, no entanto, observar o prazo de entrega do kit mencionado no Capítulo VI deste regulamento. Parágrafo único: O período de inscrição poderá ser encerrado a qualquer tempo, especialmente se atingido o limite técnico de 5.000 (cinco mil) inscrições ora definido para o Evento. Art. 13. A inscrição no Evento é pessoal e intransferível, responsabilizando-se o (a) Atleta pela veracidade das informações inseridas, sob as penalidades da Lei. §1º. O (A) Atleta que ceder seu número de peito para outra pessoa será responsável por qualquer acidente ou dano que aquela venha a sofrer. §2º. Caso haja fraude comprovada na inscrição, os(as) Atletas envolvidos (as) serão desclassificados do Evento, ficarão impedidos de participar de outras edições de Eventos realizadas pela Organizadora e promotora, poderão incorrer nas sanções previstas neste Regulamento e responderão por crime de falsidade ideológica e/ou documental perante as autoridades competentes. § 3º. Não haverá possibilidade de transferência da inscrição de um (a) Atleta para outro (a) participante.   Art. 14. Não haverá inscrições gratuitas ou cortesias, ressalvadas as hipóteses excepcionais e temporárias de inscrições de grandes grupos. Parágrafo único: Orientamos que, no caso de inscrições em grupos, evitem realizar a corrida em aglomerações. Art. 15. A Ativo.com é bilheteria oficial do Evento e para todos os efeitos não serão reconhecidas as inscrições comercializadas nas redes sociais, por cambistas ou quaisquer terceiros. CAPÍTULO IV. POLÍTICA DE REEMBOLSO Art. 16. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso o(a) Atleta(a) comunique a desistência da inscrição e solicite reembolso DENTRO DO PRAZO DE 07 (sete) dias contados da efetivação do pagamento, será devida a devolução integral do valor pago, incluindo o valor do frete. Parágrafo único: Independentemente da observância do prazo previsto neste artigo, fica ressalvado que o valor da inscrição não será devolvido caso o Evento já tenha ocorrido ou o (a) Atleta tenha recebido o kit. Art.17. Caso o(a) Atleta(a) comunique a desistência da inscrição e solicite reembolso APÓS O PRAZO DE 07 (sete) dias da efetivação do pagamento, será devida a devolução proporcional do valor da inscrição, após ser descontada a taxa de serviço descrita no art.9º deste Regulamento, observando-se as condições e os prazos descritos a seguir: Data do pedido de desistência Percentual de reembolso da inscrição Até 30 dias antes do Evento – 50% De 29-10 dias antes do Evento – 30% De 09-04 dias antes do Evento – 10% §1º. Não haverá devolução proporcional do valor da inscrição caso o (a) Atleta tenha retirado o kit. § 2º. Não haverá devolução proporcional do valor da inscrição após a data do Evento. § 3º Os (As) Atletas que realizarem o pagamento da inscrição via cartão de crédito receberão os valores pagos pela inscrição via estorno (cancelamento da venda e estorno do valor ao titular do cartão do crédito). Os (As) Atletas que realizarem o pagamento da inscrição via transferência bancária serão reembolsados de igual forma, ou seja, através de transferência bancária efetivada para respectiva conta e agência. Art. 18. Será considerado para efeito de prazo do pedido de desistência, e consequente reembolso, o primeiro dia útil seguinte à data da comunicação da desistência. Art. 19. Será descontado do valor de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) a título de despesas bancárias para qualquer operação de reembolso (via cartão de crédito ou transferência bancária) motivada em desistência de inscrição após o prazo mencionado no art.17. Caso o valor de reembolso devido seja menor que R$ 9,90, o valor não será devolvido e será disponibilizado um cupom de desconto no valor para uso no site ativo.com Art. 20. As alterações e situações decorrentes da pandemia do Coronavirus (COVID 19) serão tratadas de acordo com as disposições da Medida Provisória 948/2020. CAPÍTULO V. INSCRIÇÃO DE IDOSOS E OUTROS BENEFICIÁRIOS Art. 21. O (A) idoso (a), para fazer jus ao benefício de 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor da inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento por e-mail, informar os dados requisitados e enviar os documentos probatórios da condição de idoso (a) para o endereço sac@ativo.com. Em ato contínuo, será enviado um cupom de desconto, pessoal e intransferível, para que o (a) idoso (a) efetive sua inscrição no Evento. Art. 22. O (A) estudante, para fazer jus ao benefício de 50% (cinquenta) de desconto no valor da inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento por e-mail, informar os dados requisitados e comprovar que está regularmente matriculado nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, enviando por e-mail a cópia dos documentos digitalizados para o endereço sac@ativo.com. Em ato contínuo, será enviado um cupom de desconto, pessoal e intransferível, para que o (a) estudante efetive sua inscrição no Evento. Art. 23. O(a) Atleta cadeirante concorrerá em categoria específica, na modalidade masculina e feminina. Para fazer jus ao benefício de 50% de desconto é necessário entrar em contato com a Central de Atendimento, informar os dados requisitados e enviar os documentos probatórios da condição de cadeirante para o endereço sac@ativo.com. Em ato contínuo, será enviado um cupom de desconto, pessoal e intransferível, para que o(a) Atleta efetive sua inscrição no Evento. Art. 24. Os (As) beneficiários (as) de algum tipo de desconto determinado por lei ou por promoção específica deverá entrar em contato com a Central de Atendimento, informar os dados requisitados e enviar documentos probatórios da condição de beneficiário para o endereço sac@ativo.com. Em ato contínuo, será enviado um cupom de desconto, pessoal e intransferível, para que o(a) Atleta efetive sua inscrição no Evento ou seja auxiliado pela equipe da Ativo.com, caso tenha alguma deficiência visual. Art. 25. O benefício previsto neste Capítulo não será cumulativo com quaisquer outras promoções, convênios, produtos e, também, não se aplicará ao valor dos serviços ou produtos adicionais eventualmente oferecidos pela Organizadora, promotora ou patrocinadores em conformidade com o art.1, § 1º, Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013. Art. 26. Caso os (as) Atletas beneficiários (as) de algum desconto definidos por lei queiram adquirir kit especiais ou produtos deverão pagar pelo(s) produto(s) selecionado(s), de maneira que o desconto incidirá apenas sobre o valor correspondente à inscrição no Evento. Art. 27. No caso de ser identificada inscrição fraudulenta, com a finalidade de uso por terceiros dos benefícios descritos neste Capítulo, o(a) Atleta ficará impossibilitado de participar em futuras edições de eventos esportivos realizados pela Organizadora e promotora, autorizará que seja emitido um boleto bancário referente à diferença dos valores devidos pela inscrição e sujeitar-se-á às responsabilidades penais cabíveis. CAPÍTULO VI. ENTREGA DE KITS Art. 28 A entrega dos kits será feita no endereço informado pelo (a) Atleta no ato da inscrição, sempre através de empresa de frete a ser contratada pela organizadora, sendo que: Aqueles que se inscreverem até a data de 20/10/2020 receberão o kit escolhido no endereço indicado até a data de 20/11/2020; e Aqueles que se inscreverem até a data de 30/10/2020 poderão receber o kit escolhido no endereço indicado após o período de realização do Evento. § 1ºAs datas informadas acima poderão ser alteradas a critério da organizadora. § 2º Caso o (a) Atleta queira saber o status da entrega de seu kit, deverá entrar em contato com nossa equipe através do e-mail sac@ativo.com, fornecendo, no mesmo ato, nome completo e número do pedido. § 3º Caso seja identificado algum defeito dos itens que compõe o kit, o (a) Atleta deverá manifestá-lo à nossa equipe no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados de seu recebimento, através do e-mail sac@ativo.com, fornecendo, no mesmo ato, nome completo e número do pedido, para que sejam fornecidas as orientações para sua troca. § 4º Caso o (a) Atleta deseje realizar a troca do tamanho da camiseta que compõe o kit, deverá manifestá-lo à nossa equipe no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados de seu recebimento, através do e-mail sac@ativo.com, fornecendo, no mesmo ato, nome completo e número do pedido, para que sejam fornecidas as orientações para sua troca. Nesse caso, o (a) Atleta deverá arcar com as despesas do novo frete que lhe forem informadas por nossa equipe. Art. 29. Em qualquer caso, o(a) Atleta não poderá alegar impossibilidade de participar do Evento (Marvel Run – Edição Viúva Negra) pelo não recebimento do kit pois os itens que constam não os impedem de participar. Parágrafo Único: O (A) Atleta fica desde já ciente de que o tempo estimado para recebimento do kit poderá sofrer alteração, a depender do local indicado para sua entrega, sendo certo que, neste caso, a equipe organizadora entrará em contato com o atleta para informar-lhe o novo prazo. CAPÍTULO VII. CLASSIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO Art. 30. Para obter a sua classificação na corrida, os (as) Atletas deverão realizar o percurso na distância escolhida (5km ou 10km) no período de 22/11/2020 (início às 00:00) a 28/11/2020 (término até às 23:59), bem como enviar documentos que a comprovem até às 23:59 do dia 30/11/2020 através da página de usuário no site da Ativo.com, conforme instruções disponibilizadas e divulgadas pela organizadora. § 1º. O ranking de classificação será montado de acordo com a colocação de cada Atleta, estando ciente de que a sua classificação poderá ser alterada durante o período de realização do Evento até a divulgação final e oficial de seu resultado. § 2º. As classificações serão divulgadas no site do Evento ou na página da Ativo.com em até 3 dias úteis após o prazo final de envio das informações da corrida pelos (as) Atletas, ou seja, até a data de 03/12/2020. § 3º Aqueles que não observarem as regras e prazos deste regulamento e outras orientações divulgadas pela organizadora serão desclassificados e não terão seu tempo computado no ranking. § 4º Esclareça-se que esta corrida não é uma competição, ficando a critério do (da) Atleta comprovar ou não o seu percurso e tempo conforme orientações deste regulamento. Art. 31. Não haverá premiação neste Evento; no entanto, todos os (as) Atletas receberão uma medalha e que é parte integrante do kit adquirido. § 1º Os (As) Atletas que computarem o tempo da prova, conforme as orientações disponibilizadas pela organizadora, receberão o certificado de participação no evento e que deverá ser gerado conforme instruções por ela divulgadas. CAPÍTULO VIII. CONDIÇÕES FÍSICAS DOS (DAS) ATLETAS Art. 32. Todos(as) os(as) Atletas deverão estar em dia com rigorosa avaliação médica para realização do Evento, sendo conhecedores de seu estado de saúde e de sua aptidão física para participar do Evento. A Organizadora e promotora não se responsabilizarão pela saúde física dos (das) Atletas. Art. 33. O(a) Atleta é responsável pela decisão de participar do Evento, avaliando sua condição física, desempenho e julgando por si só se deve ou não permanecer na competição. Art. 34. Por se tratar de uma corrida virtual, a organizadora e promotora não irão disponibilizar qualquer estrutura aos (às) Atletas, bem como para qualquer tipo de emergência, não haverá serviço de ambulância ou atendimento. Parágrafo único: A Organizadora e promotora não têm responsabilidade sobre eventual necessidade de atendimento médico aos (às) Atletas, despesas médicas em casos de internação ou lesões geradas pela participação no Evento. CAPÍTULO IX. DIREITOS DE IMAGEM E DIREITOS AUTORAIS Art. 35. O(a) Atleta ao participar do Evento estará incondicionalmente aceitando e concordando em ceder os direitos de utilização de sua imagem e voz para a Organizadora, promotora, patrocinadores e os parceiros comerciais, autorizado que sua imagem e voz sejam divulgadas através de fotos, clips, filmes ou vídeos em rádio, jornais, revistas, sites e televisão, redes sociais (incluindo, mas não se limitando ao Facebook, Instagram, Tik Tok, Twitter, dentre outros) ou qualquer outro meio de comunicação, para uso informativo, promocional ou publicitário, sem que tais ações acarretem ônus à Organizadora, promotora e aos patrocinadores e parceiros, renunciando o recebimento de qualquer renda que vier a ser auferida com tais direitos em qualquer tempo. CAPÍTULO X. ALTERAÇÃO NO PERÍODO DO EVENTO Art. 36. A Organizadora poderá alterar as condições de ocorrência do Evento, inclusive o período de sua realização, seja para antecipá-los ou postergá-los, sendo que a alteração será divulgada no site oficial e comunicada aos (às) Atletas por e-mail. Parágrafo único: As alterações decorrentes da pandemia do Coronavirus (COVID 19) serão tratadas de acordo com as disposições da Medida Provisória 948/2020. CAPÍTULO XI. DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 37. Os protestos e reclamações relativos ao resultado final do Evento deverão ser feitos por escrito e no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos após a divulgação oficial para o endereço de e-mail sac@ativo.com. Art. 38. Não haverá reembolso, por parte da Organizadora, promotora, patrocinadores e parceiros, de nenhum valor correspondente a danos aos equipamentos e/ou acessórios utilizados pelos (as) Atletas no Evento, independentemente do motivo, tampouco, por qualquer extravio de materiais ou prejuízo que porventura os (as) Atletas ou terceiros venham a sofrer durante a participação no Evento. Art. 39. Os custos de transporte, hospedagem, alimentação, treinamentos, seguros ou quaisquer outras despesas necessárias para a participação do(a) Atleta, antes, durante e depois do Evento serão de responsabilidade exclusiva do(a) Atleta, inclusive nas hipóteses previstas nos Capítulos antecedentes deste Regulamento. Art. 40. A Organizadora poderá, a qualquer momento, prorrogar ou antecipar a data para inscrição ou, ainda, elevar ou limitar o número de inscrições, em função de disponibilidade técnica e/ou questões estruturais, sem aviso prévio. Art. 41. As dúvidas ou solicitações de informações técnicas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail sac@ativo.com para que sejam registradas e respondidas à contento. Art. 42. Os (As) Atletas são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas no sistema on-line ou na ficha de inscrição. Os (As) Atletas concordam que o e-mail será o meio de comunicação utilizado pela Organizadora para repassar informações e atualizações referentes ao Evento. Art. 43. A Organizadora poderá, a seu critério ou conforme as necessidades do Evento, alterar ou revogar este Regulamento, total ou parcialmente, informando as mudanças no site oficial do Evento ou na página do www.ativo.com. Este Regulamento está registrado no Cartório do Ofício de Títulos e Documentos da cidade de São Paulo. Art. 44. As dúvidas ou omissões deste Regulamento serão dirimidas pela Organizadora e/ou Comissão Organizadora do Evento de forma soberana. Art. 45. O Evento será realizado segundo as regras definidas neste Regulamento e de forma suplementar pelas regras gerais definidas pela Federação da respectiva modalidade. ANEXO I. TERMO DE RESPONSABILIDADE Eu, “identificado no cadastramento da inscrição”, no perfeito uso de minhas faculdades, DECLARO para os devidos fins de direito que: Estou ciente de que se trata de uma “Corrida Virtual” cuja escolha do local e das condições de percurso é de minha responsabilidade, devendo em qualquer caso seguir as legislações aplicáveis e orientações do Poder Público, bem como as recomendações para se evitar o contágio pelo Coronavirus (COVID 19). Estou em plenas condições físicas e psicológicas de participar deste Evento e estou ciente de que não existe nenhuma recomendação médica que me impeça de praticar atividades físicas. Li, conheço, aceito e submeto-me integralmente a todos os termos do Regulamento do Evento Declaro que não portarei e nem utilizarei no percurso qualquer material ou objeto que ponha em risco a minha segurança e de terceiro. Estou ciente das penalidades e possível desclassificação que posso sofrer caso descumpra o Regulamento ou cometa atitude antiesportiva. Excluo meu direito de reclamação sobre tais aspectos do Evento. Autorizo o uso de minha imagem, para fins de divulgação do Evento, por fotos, vídeos e entrevistas em qualquer meio de comunicação, sem ônus para a Organizadora, promotora e patrocinadores. Estou ciente que na hipótese de alteração na data e horário do Evento, bem como interrupção e cancelamento do Evento, as eventuais despesas referentes à locomoção, preparação, estadia, viagem, entre outras serão suportados única e exclusivamente por mim, isentando a Organizadora, promotora e patrocinadores pelo ressarcimento de quaisquer destas despesas. Assumo com todas as despesas de hospedagem, traslados, seguros, assistência médica e quaisquer outras despesas necessárias, ou provenientes da minha participação neste Evento; antes, durante ou depois da mesma. Compreendi e estou de acordo com todos os itens deste TERMO DE RE/SPONSABILIDADE ¬¬