A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizará, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para debater o projeto do vereador José Police Neto (PSD) que cria o Programa Bike SP. A discussão terá início às 13h, no Plenário Primeiro de Maio, no Palácio Anchieta.

O PLC 147/2016 já foi aprovado em primeira votação. Segundo a assessoria de imprensa de Police, o texto deverá ser apresentado para segunda votação no próximo mês. Enquanto isso, pode ser alterado, e discussões com a comunidade ciclística e demais interessados estão se inserindo nesse processo.

Nesta segunda-feira (20), o Aro 27 Bike Café, tradicional espaço da comunidade ciclística no bairro de Pinheiros, recebeu um desses encontros. Police fez um apanhado das motivações que o levaram a propor o texto e apresentou seu conteúdo. O projeto consiste, em resumo, na instituição do Programa Bike SP e na criação do Cartão do Ciclista.

O Cartão do Ciclista, um meio magnético, será alimentado por créditos que darão direito ao acesso e fruição de produtos, acessórios e serviços que contribuam para o uso seguro e confortável de bicicletas, tais como os oferecidos por oficinas de reparação, manutenção e lavagem.

Esse cartão será fornecido aos trabalhadores-ciclistas pelas empresas beneficiárias. O valor mensal a ser creditado será de no mínimo R$ 50. Para fazer jus ao benefício, o trabalhador terá que utilizar a bicicleta como meio de transporte no deslocamento até o local de trabalho ao menos por três vezes semanais, mesmo que combinadas ao sistema de transporte público coletivo municipal e/ou intermunicipal.

Por sua vez, a empresa beneficiária deverá ter pelo menos 30% do seu quadro total de funcionários utilizando a bike como meio de transporte, além de oferecer vagas para parqueamento das bicicletas e vestiários com chuveiro.

Na discussão de segunda-feira, os ciclistas apresentaram sugestões de reconhecimento de convênios com estabelecimentos comerciais como bicicletarias, que pode oferecer serviços para empresas que não tenham disponibilidade espacial para cumprir com a contrapartida.

As empresas beneficiárias poderão receber incentivo fiscal correspondente a dedução de até 20% do IPTU. Parte do funcionalismo público municipal já apresenta preocupações relativas à queda de arrecadação e considera o percentual de dedução exagerado.

“Imaginemos um galpão grande numa área valorizada onde seja tocado um negócio qualquer por três funcionários. Se um deles for ao trabalho de bike, o município estará deixando de arrecadar um valor expressivo”, disse um participante do evento.

Police argumenta que o investimento do Poder Público municipal é interessante do ponto de vista financeiro. “O transporte público é subsidiado em São Paulo. No ano passado, o valor atingiu R$ 2,2 bilhões. Toda vez que o trabalhador bate na catraca o Bilhete Único, sai R$ 1,91 dos cofres municipais. Se esse trabalhador fizer, três vezes por semana, ao menos uma das pernas do seu deslocamento de bike, a cidade terá um ganho financeiro. Investir em bike é gastar menos”.

A fiscalização da utilização do benefício ficará a cargo da empresa beneficiária, e poderá ser realizada por meio de ferramentas tecnológicas, como aplicativos, sistemas de georreferenciamento e registro de circulação por rádio frequência.

Segundo Police, um dos pontos mais atacados do projeto é o percentual de funcionários contemplados para concessão do benefício à empresa: 30% dos trabalhadores registrados é visto por muitos como um número elevado. Esse índice poderá ser revisado antes da segunda votação.
Certas regras dos regulamentos internos das empresas poderão também ser alvo da próxima versão do Projeto de Lei, como as que não permitem o pernoite das bicicletas em seu bicicletário.

“Podemos abarcar tranquilamente esse aspecto no Projeto”, assegura Police, que se preocupa em não vincular a questão da bicicleta como modal de transporte à dicotomia visceral que hoje permeia a discussão sobre política no país.

“Essa questão da mobilidade urbana gera impacto de humores. A gente criou uma relação da bike no sistema político. Não quero discutir a bike coxinha e a bike mortadela”.